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Câmara de Ribeirão Preto abre comissão processante para apurar denúncia contra vereador

Caso envolve suspeita de rachadinha e levanta debate sobre rito adotado pelo Legislativo
Cãmara
Caso envolve suspeita de rachadinha e levanta debate sobre rito adotado pelo Legislativo

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto instalou uma comissão processante para investigar denúncia de suposta rachadinha no gabinete do vereador Lincoln Fernandes, do PL. A acusação foi apresentada por um empresário e aponta possível devolução irregular de parte do salário por servidores comissionados. O processo havia sido encaminhado ao Conselho de Ética, mas retornou à presidência para seguir o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967.

A mudança gerou questionamentos de vereadores, que citaram o caso anterior envolvendo Bigodini, quando o Conselho de Ética conduziu a apuração. A presidência da Casa argumentou que ambos os caminhos são legais e que a atual composição do colegiado optou pela comissão processante, que tem prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos.

Na análise da coluna, o modelo adotado pode ampliar o poder de investigação do Legislativo, inclusive com possibilidade de requisição de documentos e aprofundamento das apurações. A defesa do parlamentar nega irregularidades e afirma que vai comprovar inocência ao longo do processo. Quer entender os desdobramentos e os impactos políticos do caso? Ouça o áudio completo do De Olho na Política.

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