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Câmara de Ribeirão Preto aprova cadastro de pessoas em situação de rua e projeto gera debate

Proposta prevê mapeamento social e de saúde, mas oposição aponta riscos de violação de direitos e possível uso inadequado dos dados
rua
Samuel Santos

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou a criação de um cadastro municipal para pessoas em situação de rua, com o objetivo de mapear e monitorar condições sociais, econômicas e de saúde dessa população. O projeto, de autoria do vereador Sargento Lopes (PL), prevê coleta de dados como identificação, origem, tempo na cidade e motivos da situação de vulnerabilidade, com atuação de equipes da Assistência Social e apoio de outras instituições.

A proposta foi aprovada por 17 votos a 3, com oposição das vereadoras do PT, que apontaram possíveis irregularidades e risco de uso indevido das informações. Entre as críticas, estão a coleta considerada invasiva e o temor de que os dados possam subsidiar ações de caráter higienista ou repressivo. Já o autor do projeto rebateu, afirmando que há distorção na interpretação do texto e que a medida busca organizar informações para melhorar políticas públicas.

O debate também envolveu a necessidade de equilibrar segurança pública e ações de acolhimento, destacando a complexidade do problema da população em situação de rua, que envolve múltiplos fatores sociais. Outros projetos foram aprovados na sessão, como o programa RP Mais Verde, e apenas uma nova proposta deu entrada na semana. Ouça o áudio completo do De Olho Na Política para mais detalhes.

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