Mesmo com maioria, plenário foi centro de discussões; Bruno Silva comenta o assunto no ‘De Olho na Política’

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, Câmara de Ribeirão Preto aprova contas, na noite de ontem, as contas públicas da gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira referentes ao ano de 2022. A votação terminou com 16 votos favoráveis e 3 contrários. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação das contas, apesar de algumas ressalvas apontadas.

Votos contrários e críticas: Três vereadoras do PT — Judete Zilli, Dudu Hidalgo e Pella Miller — votaram contra a aprovação. Pella destacou, em seu discurso, a ausência de monitoramento dos aterros sanitários, a falta de uma política pública de gestão de resíduos, obras paralisadas e a ausência de instrumentos para avaliar a eficácia dos programas governamentais. Dudu Hidalgo também criticou a gestão, mencionando que o Ministério Público recomendou a reprovação das contas devido à falta de fidedignidade das informações prestadas e ao não atendimento das determinações do Tribunal de Contas.

Defesa da aprovação e parecer técnico

O relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, vereador Matheus Moreno (MDB), afirmou que, após análise dos esclarecimentos fornecidos pela prefeitura, o Tribunal de Contas de São Paulo não identificou impedimentos para a aprovação das contas, que cumpriram as formalidades legais e regimentais. Outros vereadores, como André Rodini (Novo), defenderam seguir o parecer técnico do Tribunal de Contas, ressaltando que o órgão é o responsável pela aprovação ou reprovação das contas municipais.

Contexto e considerações técnicas: Especialistas ouvidos destacaram que pareceres do Tribunal de Contas frequentemente incluem ressalvas para correções futuras, mas não indicam irregularidades graves que justifiquem a reprovação das contas. Também foi ressaltado que a gestão pública é dinâmica e pode demandar ajustes orçamentários para atender necessidades emergenciais. A aprovação das contas envolve análise técnica e política, e o Legislativo tem papel importante na fiscalização e correção de eventuais problemas.

Impactos políticos e legais: Este é o sexto ano consecutivo em que as contas do ex-prefeito Duarte Nogueira foram aprovadas. A rejeição das contas pode gerar complicações para gestores públicos, mas, segundo o Supremo Tribunal Federal, gestores com contas rejeitadas podem se candidatar a eleições, desde que não haja condenação por ressarcimento aos cofres públicos. Em caso de condenação, o político fica inelegível.

Informações adicionais

Além da aprovação das contas, houve debate sobre o aumento do número de deputados federais, tema que gerou críticas devido ao impacto financeiro e à insatisfação popular. Foi destacado que o aumento pode gerar efeito cascata, influenciando também o número de deputados estaduais e elevando os custos para o contribuinte. Pesquisa Datafolha indicou que 76% da população é contra o aumento do número de parlamentares.