Lei de Diretrizes Orçamentárias foi novamente discutida nesta segunda-feira (8); ouça o ‘De Olho na Política’

Na sessão extraordinária realizada na noite de ontem na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Câmara de Ribeirão Preto aprova LDO, foram aprovados remanejamentos orçamentários que somam cerca de R$ 45 milhões para diferentes secretarias do município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 também foi aprovada em segunda votação, com 16 votos favoráveis e quatro contrários, sem manifestações dos vereadores durante a votação.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

A LDO define as metas fiscais, prioridades e regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, consolidando as bases para o orçamento do próximo ano.

Créditos suplementares aprovados: Entre os créditos suplementares aprovados, destaca-se um crédito de mais de R$ 31 milhões para a Secretaria Municipal da Saúde. Segundo o vereador Fernando do (líder da base do governo), esses recursos correspondem a sobras de repasses federais e estaduais, conhecidos como superávit financeiro, e serão usados prioritariamente para pagamento de servidores e parte será destinada à Fundação Santa Lídia.

Outros créditos aprovados incluem R$ 767 mil para a Secretaria de Assistência Social, R$ 205 mil para implantação do sistema de museus na Secretaria de Cultura, e R$ 13 milhões para a reforma de duas unidades do CAPS e uma unidade básica de saúde, recursos provenientes de emenda parlamentar.

Projetos complementares aprovados: Além dos créditos, foi aprovado o projeto do vereador Daniel do Buzão que propõe a instalação de placas em braile e em formato tátil nos terminais de ônibus da cidade. Também foi aprovada uma sessão solene proposta pelo vereador Bigodini em homenagem aos 73 anos da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto.

Contexto e explicações sobre créditos adicionais

Especialistas explicam que créditos adicionais são acréscimos ao orçamento inicialmente previsto, classificados como suplementares, especiais ou extraordinários, dependendo da origem dos recursos. Eles servem para reforçar dotações já existentes ou cobrir despesas não previstas, sendo aprovados pelo Legislativo para garantir transparência e controle dos gastos públicos.

Informações adicionais

Em outro tema, foi comentado o pedido de progressão para o regime semiaberto feito pelo hacker Walter Delgato, condenado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e ligado à deputada federal licenciada Carla Zambelli. Delgato cumpre pena no presídio de Tremembé e a solicitação está em análise judicial. O caso teve grande repercussão nacional devido à gravidade dos crimes e aos vínculos políticos envolvidos.