Prática, que é constantemente flagrada, já terminou com morte na cidade; ouça o ‘De Olho na Política’
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou leis importantes em sua última sessão ordinária de quinta-feira. Entre elas, destaca-se a lei que visa combater a prática de “rabeira”, onde ciclistas se agarram à traseira de ônibus e caminhões.
Combate à prática de “rabeira”
O projeto de lei prevê multas para motoristas que permitem que pessoas peguem rabeira em seus veículos, com valores que podem dobrar em caso de reincidência ou envolvimento de crianças e adolescentes. O vereador Daniel do Busão, autor da proposta, justificou a medida com base nos perigos da prática, que já causou acidentes graves na cidade. A lei também considera a prática como infração penal, sujeitando os envolvidos a punições mais severas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e o ECA. A fiscalização da nova lei caberá ao Poder Executivo, que deverá definir os órgãos responsáveis.
Melhorias na acessibilidade e inclusão
Outra aprovação importante foi a substituição dos sinais sonoros estridentes em escolas por músicas, buscando criar um ambiente mais inclusivo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Igor Oliveira, foi aprovada por unanimidade e elogiada por sua contribuição à qualidade de vida dos alunos com TEA. A medida considera a alta sensibilidade auditiva de muitos indivíduos com TEA a sons acima de 80 decibéis, frequentemente emitidos pelos sistemas de alarme tradicionais.
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Reajuste salarial e investimentos em infraestrutura
A sessão também aprovou o reajuste salarial para servidores municipais e a liberação de mais de R$ 6 milhões em emendas parlamentares para recapeamento de vias públicas. A partir da próxima semana, as sessões ordinárias da Câmara passarão a ocorrer às segundas e quartas-feiras, às 18h30.
Além das leis aprovadas, a produtividade da Câmara nos primeiros 100 dias de mandato foi analisada, revelando um alto número de indicações, projetos de lei, requerimentos e vetos. A instalação de uma comissão especial para estudar a implantação do transporte público noturno também foi destaque, demonstrando a atenção da Câmara às demandas da população e a busca por soluções para os problemas da cidade.
