Votação foi na noite desta terça-feira (2); 11 vereadores foram favoráveis e nove contrários

Após muita discussão e polêmica, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos food trucks na cidade. A votação acirrada terminou com o placar de 11 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.

Regulamentação e Impacto nos Food Trucks

A nova lei estabelece regras para o cadastro, a autorização e o recolhimento de taxas para os food trucks. Uma das principais mudanças diz respeito à localização dos veículos na Praça da Bicicleta, na zona sul. Com a aprovação do projeto, haverá uma redução significativa no número de food trucks permitidos na praça, estimada entre 70% e 80%. Isso significa que muitos dos carrinhos atualmente instalados na praça precisarão encontrar novos locais para operar.

Emendas e Fiscalização

Durante a votação, foram apresentadas diversas emendas. Duas foram aprovadas: uma que altera o prazo de validade da licença de funcionamento de um para dois anos e outra que reforça a fiscalização para garantir que os food trucks estejam sendo utilizados para a finalidade aprovada pela prefeitura. A fiscalização será crucial para evitar situações como a de food trucks fechados e sem atividade, mas com placas de “vende-se”, que atualmente existem na Praça da Bicicleta. A eficácia da lei dependerá diretamente da fiscalização, garantindo a justa concorrência entre os permissionários.

Próximos Passos e Desafios

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito. Ele poderá sancioná-lo integralmente, vetar partes ou artigos, iniciando então o processo de regularização. Os proprietários de food trucks deverão realizar o cadastro na prefeitura e apresentar a documentação necessária. A expectativa é de grande concorrência pelas vagas restantes na Praça da Bicicleta, devido à redução drástica do espaço disponível. A fiscalização efetiva será fundamental para garantir o cumprimento da lei e evitar conflitos entre os permissionários.