Decisão aconteceu na noite desta quinta-feira (17); Regras para aposentadoria de servidores públicos também foram alteradas
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou dois projetos polêmicos que geraram protestos por parte de servidores e representantes dos setores de cultura e turismo.
Reforma da Previdência Municipal
Um dos projetos aprovados altera a Lei Orgânica do município, vinculando o regime próprio de previdência social dos servidores às regras da reforma da Previdência Federal. A nova lei estabelece idades mínimas para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com redução de cinco anos para professores. Servidores públicos que ingressaram antes de novembro de 2019 podem optar por outras regras, respeitando o tempo mínimo de contribuição.
Extinção da Secretaria de Turismo
Outro projeto aprovado, que causou grande revolta, extingue a Secretaria de Turismo e cria uma Secretaria de Inovação e Desenvolvimento. Apesar da prefeitura alegar que o turismo será integrado à cultura, o orçamento previsto para o turismo (mais de R$ 1,5 milhão) será destinado à nova secretaria, gerando preocupação entre vereadores e representantes do setor cultural, que temem impactos negativos em ambas as áreas.
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A sessão contou com a presença de cerca de cem servidores e foi monitorada por guardas civis metropolitanos, apesar da manifestação ter sido pacífica. A aprovação dos projetos gerou grande insatisfação entre os setores afetados, que prometem continuar a luta contra as mudanças.
