Texto proíbe a contratação de shows e artistas que façam apologia ao crime organizado ou uso de drogas pelo poder público

Na sessão da Câmara de Ribeirão Preto realizada na quinta-feira, Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto, foram discutidos e votados projetos que geraram debates acalorados entre os vereadores. Entre os temas principais, destaca-se a aprovação do projeto conhecido como “lei anti-oruan”, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas durante as apresentações. A proposta, de autoria do vereador André Rodini (Novo), foi aprovada por 18 votos a 3 e aguarda sanção do prefeito Ricardo Silva.

O projeto visa impedir que recursos públicos financiem eventos que promovam esse tipo de conteúdo, Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto, especialmente em eventos voltados para crianças e adolescentes. Rodini ressaltou que a lei busca coibir a contratação de artistas que disseminem mensagens ilegais, como apologia ao crime e uso de drogas, e prevê multa de 100% do valor do contrato para produtores que descumprirem a norma. O nome do projeto faz referência ao cantor de trap conhecido como “Oruan”, filho do traficante Marcinho VP, condenado por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, e que possui tatuagens em homenagem a figuras criminosas.

Durante a discussão, a vereadora Duda Algo (PT) manifestou voto contrário, argumentando que o projeto poderia ser inconstitucional por criminalizar pessoas e não condutas, e sugeriu que a proibição deveria se restringir à veiculação de músicas com conteúdo inadequado em eventos para o público infantojuvenil, evitando a criminalização permanente dos artistas.

Rejeição do projeto de cozinhas solidárias

Outro tema que gerou debate foi a proposta do coletivo popular Judete Zilli para a instalação de cozinhas solidárias em Ribeirão Preto, programa previsto em lei federal de 2023. O projeto visava oferecer refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo população em situação de rua, com foco na segurança alimentar e nutricional.

O projeto foi rejeitado pela Câmara com 17 votos contrários e 4 favoráveis. Vereadores que se opuseram citaram investigações de corrupção envolvendo cozinhas solidárias em outras localidades e questionaram a forma de execução do programa. O vereador Maurício Gasparini sugeriu que a iniciativa deveria ser uma indicação ao Executivo, e não um projeto de lei. A autora do projeto, Judete Zilli, lamentou a decisão e criticou a rejeição baseada em denúncias não comprovadas.

Outros projetos e adiamentos: Também foi aprovado um projeto da vereadora Perla Miller (PT) que institui a política municipal de atenção psicossocial nas comunidades escolares de Ribeirão Preto, com o objetivo de promover acolhimento e diálogo com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

Um projeto do vereador Bigodini, que propunha regulamentar a posse de animais por pessoas consideradas acumuladoras, foi retirado da pauta e terá a votação adiada por três sessões. O vereador explicou que pretende aprimorar a proposta para melhorar a qualidade de vida dos animais e das pessoas envolvidas, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras.

Análise política: O cientista político Bruno Silva comentou que a sessão trouxe projetos relevantes para o debate público, embora alguns apresentem desafios quanto à constitucionalidade e execução. Ele destacou a importância de políticas públicas articuladas para enfrentar a vulnerabilidade social, mas ressaltou a necessidade de atenção à fiscalização e à aplicação dos recursos.

Sobre a “lei anti-oruan”, Bruno Silva apontou que projetos similares em outras cidades enfrentaram dificuldades e que o tema envolve questões delicadas relacionadas à liberdade de expressão e censura, recomendando a adoção de classificações indicativas para conteúdos musicais.

Entenda melhor

A “lei anti-oruan” é uma iniciativa que busca impedir o uso de recursos públicos para financiar eventos que promovam apologia ao crime organizado ou uso de drogas, especialmente em contextos voltados para o público jovem. O nome faz referência a um artista local com histórico familiar ligado ao crime organizado.