Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto de lei que proíbe venda de chumbinho
Aprovada lei que proíbe a venda de chumbinho em Ribeirão Preto. A medida surge após casos de envenenamento na cidade, incluindo a morte da professora de pilates, Larissa Rodrigues.
O que diz a nova lei?
A lei, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, proíbe a venda, distribuição, armazenamento, transporte, porte e depósito de chumbinho e substâncias similares sem registro. O descumprimento da lei resultará em multa administrativa de 200 UFESPs (equivalente a R$ 7.404,00), dobrada em caso de reincidência, além da apreensão e destruição do produto e interdição do estabelecimento comercial.
Fiscalização e Justificativa
A fiscalização ficará a cargo da prefeitura municipal, através de órgãos como a Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente, Procon e Guarda Civil Metropolitana. O autor do projeto, vereador Junim D.D., do PL, justificou a proposta mencionando o recente assassinato da professora Larissa Rodrigues, envenenada com chumbinho, e outros casos de envenenamento de animais.
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O Debate Nacional e a Fiscalização
Embora a venda de chumbinho já seja proibida pela Anvisa, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para proibir o uso da substância em todo o território nacional, criminalizando o porte, comercialização, distribuição e fabricação. A dificuldade reside na fiscalização da venda ilegal, principalmente online, e na garantia de que a lei seja cumprida.
A lei municipal busca intensificar a fiscalização e punir a comercialização ilegal de chumbinho, visando proteger a população e os animais de estimação.
