Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto que autoriza pagamento de impostos por PIX
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou em primeira votação o projeto de Refis, um programa que oferece descontos para contribuintes com dívidas. Paralelamente, um projeto que autoriza o pagamento de impostos via Pix também foi aprovado. A sessão, acompanhada por Samuel Santos, teve discussões acaloradas sobre os impactos financeiros e a justiça para os contribuintes em dia.
Refis Ribeirão: Detalhes e Benefícios
O Refis Ribeirão abrange débitos tributários e não tributários com a prefeitura e a Saerpe (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão). Isso inclui IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, tarifas de água e esgoto, além de multas. O programa oferece parcelamentos e redução de juros e multas, buscando facilitar a regularização financeira dos cidadãos e empresas.
Debate e Controvérsias na Câmara
Lincoln Fernandes, líder do governo, destacou os benefícios do Refis, mencionando que ele atende desde pequenos devedores até grandes empresas, com planos de pagamento de até 10 anos e descontos de até 70%. Pela Miller, do PT, votou a favor, mas questionou a ausência de um estudo de impacto financeiro, especialmente em relação à redução das alíquotas do ITBI. André Rodini, do Novo, votou contra, argumentando que o Refis penaliza os bons pagadores e levanta dúvidas sobre a saúde financeira do município.
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Pagamento de Impostos via Pix e Homenagem a Djamila Ribeiro
Além do Refis, a Câmara aprovou um projeto que permite o pagamento de tributos via boleto, cartão de crédito/débito, carteiras digitais e Pix. Essa medida visa modernizar e facilitar a arrecadação municipal. Em outro momento da sessão, foi aprovada a concessão do título de cidadã ribeirão-pretana à escritora Djamila Ribeiro, em reconhecimento à sua importância e contribuição para a literatura e a sociedade.
A implementação do Refis está prevista para 1º de setembro, com adesão pelo site da prefeitura, Poupatempo ou pelo call center da Secretaria da Fazenda. As discussões na Câmara demonstram a importância de equilibrar a arrecadação com a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.
