Estabelecimentos do tipo ainda não possuíam uma legislação para o funcionamento; Bruno Silva comenta este e outros assuntos

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que regulamenta os comércios pet friendly, Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto, estabelecendo regras para a entrada de animais acompanhados por seus tutores em estabelecimentos comerciais. A cidade ainda não possuía uma legislação específica sobre o tema.

O projeto, proposto pelo vereador Danilo Scotti, foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do prefeito Ricardo Silva para entrar em vigor. A lei prevê que, em restaurantes e bares, o espaço pet friendly deve ser separado e distante da cozinha. Os animais deverão estar sempre acompanhados por uma pessoa adulta e não poderão circular livremente pelo estabelecimento. Além disso, os comércios deverão controlar a entrada dos animais, instalar placas informativas e disponibilizar a legislação para os clientes.

Detalhes da regulamentação: Segundo o vereador Danilo Scotti, a ausência de regulamentação expunha os comerciantes ao risco de autuações e multas pela vigilância sanitária. A nova lei oferece segurança jurídica aos comerciantes e atende tanto os tutores de animais quanto aqueles que preferem ambientes sem a presença de pets, ao garantir espaços separados e adequados.

Apoio e demanda dos comerciantes

O projeto recebeu apoio de entidades que representam os comerciantes da cidade e atende a uma demanda antiga dos lojistas, que buscavam uma legislação clara para adequar seus estabelecimentos. Durante a campanha eleitoral, Danilo Scotti já havia sido procurado por comerciantes interessados na regulamentação.

Próximos passos e prazo para adequação: A lei prevê um prazo de 180 dias após sua publicação para que os estabelecimentos possam se adequar às novas regras. O descumprimento poderá resultar em notificações e multas aplicadas pela vigilância sanitária, após fiscalização e prazo para correção das infrações.

Outros assuntos da sessão: Além da aprovação do projeto pet friendly, a sessão contou com a votação para a cessão de um terreno entre os bairros Parque São Sebastião e Cândido Portinário, na zona leste, onde será construída uma via para ligar os bairros. Não foi divulgado o prazo para a conclusão da obra.

Entenda melhor

A regulamentação dos espaços pet friendly visa equilibrar a convivência entre tutores de animais e demais clientes, garantindo higiene e segurança nos estabelecimentos comerciais. A aprovação unânime na Câmara indica consenso sobre a importância da medida, que atrásra depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.