Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto ‘Sossego é Lei’
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou o projeto “Sossego é Lei”, visando aumentar a fiscalização de atividades que perturbem o sossego público, como pancadões e trenzinhos. A proposta, de iniciativa da prefeitura, estabelece medidas de responsabilização administrativa para estabelecimentos que contribuam para essas atividades, com o objetivo de coibir a desordem e garantir o bem-estar da população.
O que diz o projeto “Sossego é Lei”?
O projeto visa responsabilizar estabelecimentos comerciais, fixos ou ambulantes, que contribuam para atividades que atentem contra a saúde, higiene pública, sossego, meio ambiente, bons costumes e direito de vizinhança. Isso inclui a realização ou facilitação de eventos como pancadões e bailes funk, principalmente nas proximidades de adegas, além da tolerância à permanência de aglomerações que gerem poluição sonora, uso de drogas, obstrução de vias e outros transtornos. Trens também estão inclusos, sendo considerados estabelecimentos comerciais ambulantes.
Sanções e Fiscalização
Os estabelecimentos que infringirem a lei estarão sujeitos a advertências, multas de até R$10 mil, interdição parcial ou total das atividades e até a cassação do alvará de funcionamento. Em casos de flagrante, o estabelecimento poderá ser lacrado imediatamente. A fiscalização será realizada pelo Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgãos competentes. As denúncias poderão ser feitas pelo 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Civil Metropolitana).
Leia também
Reações e Implicações
A proposta surgiu como resposta ao veto de um projeto anterior que limitava o horário de funcionamento de adegas e tabacarias, que gerou revolta entre os comerciantes. Durante a votação, vereadoras do PT criticaram o projeto, alegando preconceito contra o funk e questionando a punição aos comerciantes por atos indiretos. Vereadores favoráveis defenderam a necessidade da lei, citando o impacto negativo dos pancadões e bailes funk em bairros periféricos. A expectativa é que a lei traga mais ordem à cidade, sem prejudicar os comerciantes que atuam de forma legal.
O projeto “Sossego é Lei” busca equilibrar o direito ao lazer e à atividade econômica com o direito ao sossego e à ordem pública. A efetividade da lei dependerá da capacidade de fiscalização e da colaboração da população.
