Tema foi discutido nesta segunda-feira (23), na Câmara; multa para quem infringir a Lei vai de R$ 4,3 mil a R$ 11,6 mil
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute o aumento das medidas para fazer cumprir a lei que proíbe fogos de artifício com estampido na cidade. A proibição, em vigor em todo o estado de São Paulo desde 29 de julho de 2021 (Lei nº 17.389/2021), prevê multas de R$ 4.300 a R$ 11.600 para infratores.
Eventos e Desrespeito à Legislação
Apesar da legislação estadual, diversos eventos, como festas juninas e jogos esportivos, têm desrespeitado a proibição em Ribeirão Preto. A constatação levou à discussão do tema na Câmara Municipal, durante audiência da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais.
Ações da Câmara e Próximos Passos
O Conselho do Bem-Estar Animal solicitou à Câmara a elaboração de um documento alertando sobre a proibição, a ser enviado a igrejas, campos de futebol e outros órgãos que estariam infringindo a lei. Este documento contaria com a assinatura da Câmara de Vereadores, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão do Bem-Estar Animal. Uma próxima reunião sobre o tema já está agendada, com a participação prevista da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ambiental, Guarda Municipal, Divisão de Bem-Estar Animal e da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais. A data ainda não foi definida.
Leia também
Preocupação com as Festas Juninas
A preocupação com o aumento de eventos que utilizam fogos de estampido se intensifica com a chegada das festas juninas, que já começaram na cidade. A proximidade do mês de junho, com as festividades juninas e o dia de São João, aumenta o risco de descumprimento da lei, prejudicando animais. A reunião na Câmara visa fortalecer a fiscalização e conscientização sobre os impactos negativos dos fogos de estampido.
