Ouça a coluna ‘De Olho na Política’, com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, acompanhamos as discussões e decisões tomadas na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. O foco principal foi a sessão extraordinária que abordou o plano de aposentadoria municipal.
Alterações no Regime Previdenciário
A prefeitura apresentou um projeto que alinha as regras previdenciárias municipais às regras federais, aprovadas em Brasília em novembro do ano passado. Isso significa que a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A proposta foi aprovada em primeira discussão com 19 votos a favor e 8 contra. Uma segunda discussão está prevista para os próximos dez dias, com grande probabilidade de aprovação. Recomenda-se que os servidores busquem orientação de especialistas para entender as mudanças e suas implicações individuais, já que alguns podem optar pelo regime antigo.
Orçamento Municipal para 2021
A Câmara de Ribeirão Preto também discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com um orçamento previsto de 3,5 bilhões de reais, um aumento de 100 milhões em relação a 2020. A Câmara terá um orçamento de 69,9 milhões, valor próximo à soma dos orçamentos de cinco secretarias (Turismo, Esporte, Cultura, Meio Ambiente e Negócios Jurídicos). Embora o orçamento da Câmara seja considerado alto, nos últimos anos houve devolução de recursos não utilizados: 20 milhões em 2019 e uma estimativa de 22 a 23 milhões em 2020. Essa devolução é resultado de uma legislação que obriga a prefeitura a repassar um valor, que é devolvido caso não seja utilizado pela Câmara. A redução no número de vereadores e assessores em 2021 deve gerar ainda mais economia.
Leia também
Análise e Perspectivas
O sindicato dos servidores municipais se posicionou contra as alterações no regime previdenciário e acompanha a situação, avaliando possíveis ações jurídicas. A aprovação da LOA em primeira votação indica um aumento nos gastos públicos para o próximo ano. A devolução recorrente de recursos pela Câmara ao executivo demonstra uma gestão que busca otimizar os recursos públicos.
