A Câmara de Ribeirão Preto (SP) abriu nesta quarta-feira o processo de possível cassação do vereador Lincoln Fernandes (PL) por suposta prática de “rachadinha”, quando servidores públicos são obrigados a devolver parte do salário para permanecer nos cargos. A denúncia foi protocolada na última segunda-feira (23) por um empresário da cidade e aceita por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira (25).
Lincoln Fernandes não votou e preferiu não se defender no plenário. O caso foi encaminhado ao Conselho de Ética, que terá até 60 dias para concluir os trabalhos, após a fase de designação de relator, coleta de provas, análise da defesa e votação do parecer final.
O dossiê entregue à Câmara aponta possível quebra de decoro parlamentar e cita como condutas a exigência mensal de parte dos vencimentos de servidores comissionados, uso de intermediários para recolher valores, recebimento direto de transferências bancárias, além da nomeação de funcionários que não cumpririam jornada de trabalho. A denúncia menciona possíveis crimes como concussão, peculato, coação no curso do processo e associação criminosa.
Tramitação
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O presidente do Conselho de Ética tem prazo de 48 horas para designar um relator ou assumir a responsabilidade pelo parecer. Lincoln Fernandes deverá ser notificado para apresentar defesa por escrito e arrolar testemunhas em até 15 dias após a citação, conforme o regimento.
A comissão poderá realizar diligências, ouvir testemunhas e requisitar informações oficiais. As reuniões serão públicas. Após a fase de instrução, o relator apresentará parecer que será votado pelos membros do conselho. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 60 dias.
A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público, que ainda não se manifestou. Em nota, a defesa técnica afirmou que a acusação se baseia em “informações inverídicas e flagrantemente falsas”, declarou que Lincoln Fernandes é inocente e classificou o caso como uma tentativa de “assassinato de reputação”, acrescentando que todas as medidas legais e judiciais cabíveis serão adotadas.
