Câmara de Ribeirão Preto tem seis matérias em pauta nesta segunda-feira (8)
Acompanhe as últimas notícias da política local, com foco na sessão da Câmara Municipal e seus desdobramentos. Analisamos as principais matérias em pauta e seus possíveis impactos para a cidade.
Veto a Projeto sobre Matrículas de Filhos de Agentes de Segurança
Um dos pontos centrais da sessão é a análise do veto da prefeitura ao projeto de lei que visava garantir prioridade de matrícula e transferência para filhos de agentes de segurança pública em instituições de ensino municipais. O projeto, de autoria do vereador Diácono Ramos, buscava assegurar a integridade física e a segurança desses estudantes. Contudo, o prefeito vetou a proposta, alegando que a matéria invade a competência do poder executivo, responsável pela administração da área de educação e pelas questões de matrícula. A discussão atrásra gira em torno da possibilidade de um acordo político para reverter o veto ou da apresentação de um novo projeto de lei pelo executivo.
Projetos de Lei em Discussão: Chumbinho, Obesidade Infantil e Árvores Exóticas
Além do veto, a Câmara debate outros projetos de lei de interesse da população. Um deles, de autoria do vereador Juninho DND, propõe a proibição da comercialização, distribuição, armazenamento e porte do produto conhecido como “chumbinho”, visando evitar o uso indevido e os riscos de envenenamento. Outro projeto, do vereador Maurício Gasparini, busca instituir uma política municipal de prevenção e atenção ao problema da obesidade infantil, com o objetivo de promover o acompanhamento e o cuidado com crianças que apresentam essa condição. Há ainda um projeto do vereador André Rodini que trata da remoção de árvores exóticas invasoras, com o intuito de manter atualizado o código de arborização do município e garantir a fiscalização adequada dessas espécies.
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Outras Matérias e Denominação de Logradouros
A pauta da sessão inclui ainda outras matérias de menor impacto, como alterações em leis complementares e a denominação de logradouros públicos. Embora não sejam temas de grande polêmica, essas questões também demandam a atenção dos vereadores e fazem parte do dia a dia da atividade legislativa.
Acompanharemos de perto os debates e decisões da Câmara Municipal, trazendo as informações mais relevantes para manter você sempre bem informado.
