Legislativo barrou o projeto que aumentaria a taxa de iluminação pública e o corte do reajuste dos agentes de fiscalização
Mais uma vez, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, teve seus decretos rejeitados pela Câmara Municipal. A situação, já instável após o veto ao reajuste da tarifa de água, agravou-se com a derrubada unânime de mais dois decretos na última quinta-feira.
Reajuste de Iluminação e Salários de Agentes de Fiscalização
O primeiro decreto vetado previa um aumento de 11% na contribuição de iluminação pública. O segundo, um corte no reajuste salarial de aproximadamente 120 agentes de fiscalização. A pressão dos servidores públicos lotou o plenário da Câmara, com alguns impedidos de entrar devido à lotação máxima de 240 espectadores.
O Limite do Poder Executivo e o Papel do Legislativo
Renato Toledo Lima, advogado especialista em direito público, explica que a atuação da Câmara é legal, porém ressalta a importância de que tanto o prefeito quanto os vereadores priorizem o interesse público acima de disputas de poder. Ele destaca que o Executivo tem limites legais em sua capacidade de editar decretos, e o Legislativo tem o poder de revogar aqueles que extrapolam esses limites. A harmonia entre os poderes é fundamental para o bom funcionamento do município.
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Diálogo e Divergências: Um Debate Necessário
Para o cientista político Igor Lorençato Rodrigues, as divergências entre Executivo e Legislativo são saudáveis e demonstram a existência de diferentes perspectivas. Ele acredita que o diálogo é importante, mas vê positivamente o embate entre os poderes, afirmando que a Câmara não deve ser vista apenas como uma chanceladora dos projetos da prefeitura. O secretário de governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, declarou que a Prefeitura respeita a decisão dos vereadores e que o departamento jurídico tomará as medidas cabíveis. Apesar disso, negou a existência de falta de diálogo entre os poderes.
Em suma, a rejeição dos decretos evidencia um conflito entre os poderes Executivo e Legislativo em Ribeirão Preto, gerando debates sobre os limites de cada um e a importância do diálogo para o bem comum. A situação demonstra a complexidade das relações entre os poderes e a necessidade de se buscar soluções que priorizem o interesse público.
