Câmara de Ribeirão Preto vota aprovações de créditos que passam de 1 milhão de reais
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto se prepara para uma sessão com quatro projetos em pauta, incluindo propostas de remanejamento de orçamento para atender a emendas parlamentares. Um dos projetos, em particular, tem chamado a atenção por sua natureza peculiar e potencial para gerar debate.
Remanejamento de Verbas para Causas Ambientais
Três dos projetos em discussão são de autoria da Prefeitura Municipal e dizem respeito à autorização para abertura de crédito, visando o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares e transferências de outros entes federativos. Um montante de mais de R$527 mil será destinado à adequação orçamentária do programa Alfabetiza Junto ao São Paulo, da Secretaria Municipal de Educação. Adicionalmente, cerca de R$396 mil serão alocados para a Secretaria do Meio Ambiente, destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos, além de R$198 mil para a compra de um veículo para transporte e proteção de animais. A aprovação desses gastos é uma etapa crucial, pois a Câmara deve autorizar o uso das verbas repassadas ao poder executivo.
A Proibição do Termo ‘Grátis’
O projeto mais controverso da pauta é de autoria do vereador André Rodini, que propõe a proibição do uso das palavras ‘grátis’ ou ‘gratuitos’ na divulgação de serviços públicos ou eventos de acesso livre promovidos pelo município. O vereador argumenta que o uso desses termos transmite uma falsa percepção de que os serviços não têm custo, quando, na realidade, são financiados pelos contribuintes. A proposta visa aumentar a transparência, explicitando a origem dos recursos utilizados nas atividades.
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Transparência e Custos dos Serviços Públicos
A proposta do vereador Rodini levanta questões sobre a transparência na comunicação dos serviços públicos. A ideia é que, ao explicitar a origem dos recursos, a população tenha uma compreensão mais clara de como o dinheiro dos impostos é utilizado. Embora a proibição do termo ‘grátis’ possa gerar questionamentos, o objetivo de aumentar a transparência é visto como positivo. A discussão promete ser acalorada, com diferentes visões sobre a necessidade e o impacto da medida.
A sessão da Câmara promete ser palco de debates importantes sobre a alocação de recursos e a transparência na gestão pública. Resta aguardar os desdobramentos e as decisões tomadas pelos vereadores.
