Cassação foi negada por 18 votos contrários contra apenas 3 favoráveis; confira esse e outros assuntos no ‘De Olho na Política’

Na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizada na noite de ontem, Câmara de Ribeirão Preto vota pedido, foi votado um pedido de cassação do vereador Brando Veiga, protocolado por André-Louis Duarte. A denúncia aponta supostas condutas ilícitas durante a campanha eleitoral de 2024, incluindo quebra de decoro parlamentar, uso indevido de servidores públicos, gastos eleitorais irregulares, abuso de poder político e econômico. O pedido foi rejeitado por 18 vereadores, enquanto 3 votaram a favor.

Detalhes do pedido de cassação: O pedido de cassação não avançou na Câmara, mas pode ser analisado em outras instâncias. A representação foi protocolada antes da ordem do dia da sessão e gerou debate sobre o uso de assessores parlamentares em campanhas eleitorais, prática que, segundo especialistas, pode configurar desequilíbrio na competição política.

Projetos votados na sessão: Entre os projetos discutidos, o projeto de lei do coletivo popular Judith Zilly, que previa a reserva de 2% dos ingressos de eventos públicos para pessoas atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), foi rejeitado por 11 votos contra e 10 a favor.

Já o projeto do vereador Paulo Modas, que propõe a instalação de dispositivos sonoros nos ônibus do transporte coletivo para auxiliar passageiros com deficiência visual, foi aprovado com 20 votos favoráveis.

Outros projetos aprovados incluem a inclusão da corrida 21k oficial de Ribeirão Preto no calendário oficial do município, proposta pelo vereador Franco Ferro, e a inclusão de uma folha de contribuição voluntária junto ao carnê do IPTU, apresentada pelo vereador Danilo Escosche. Esta última visa permitir que os contribuintes colaborem voluntariamente com projetos sociais e ações sem fins lucrativos.

Discussão sobre o uso de assessores em campanhas

Especialistas destacaram que o uso de assessores parlamentares para atividades de campanha é uma prática difícil de comprovar e fiscalizar, devido à fronteira tênue entre trabalho legislativo e campanha eleitoral. A crítica é que parlamentares em exercício possuem uma vantagem, pois podem contar com recursos humanos do gabinete para suas campanhas, o que pode desequilibrar a disputa eleitoral.

Além disso, foi ressaltado que processos de cassação iniciados diretamente na Câmara são raros, geralmente ocorrendo após investigações judiciais. O argumento de alguns vereadores para rejeitar o pedido de cassação de Brando Veiga foi que os fatos denunciados ocorreram antes da atual legislatura.

Panorama

O debate sobre o uso de recursos públicos e assessores em campanhas eleitorais é recorrente e envolve questões de transparência e fiscalização. A sociedade e as instituições são chamadas a manter vigilância constante para garantir o correto funcionamento das funções públicas e a equidade nas eleições.