Remuneração terá um aumento de 49% a partir de 2025; lei foi publicada pelo presidente do Legislativo, Franco Ferro (PRTB)
Em Ribeirão Preto, a Câmara Municipal promulgou um reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, após o silêncio do prefeito de Artinópole sobre o projeto de lei. A promulgação, publicada no Diário Oficial ontem, ocorreu devido ao prazo expirado para a sanção do projeto que previa um aumento de 49% nos vencimentos.
Reajustes Salariais
A partir de 2025, o salário do prefeito saltará de R$ 23.000 para R$ 34.300 mensais. O vice-prefeito terá um aumento de R$ 11.500 para R$ 17.100, enquanto os vereadores passarão a receber R$ 20.500, contra os atuais R$ 3.800.
Justificativa e Impacto Orçamentário
Os vereadores justificaram o reajuste como uma adequação salarial devido às perdas inflacionárias desde 2016. Estima-se um impacto anual de aproximadamente R$ 39.100 mil no orçamento municipal, representando quase 1% do total. Atualmente, a folha salarial da prefeitura consome cerca de 44,03% do orçamento, próximo ao limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já alertou sobre os riscos de ultrapassar esse limite, que pode acarretar em sanções.
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O reajuste salarial, embora justificado pela defasagem inflacionária, coloca a prefeitura próxima ao limite máximo de gastos com pessoal, conforme a legislação vigente. A proximidade com esse limite exige monitoramento constante e planejamento financeiro para evitar problemas futuros.
