Pauta foi apresentada pessoalmente pelo presidente da casa, Isaac Antunes (PL), ao prefeito Duarte Nogueira
Ribeirão Preto comemora 150 anos de seu Legislativo
Ato simbólico une Executivo e Legislativo
O presidente da Câmara de Ribeirão Preto entregou pessoalmente ao prefeito o convite para a solenidade de comemoração dos 150 anos do Legislativo municipal, em 13 de julho. Este encontro simboliza a união entre o chefe do poder legislativo e o chefe do poder executivo, um ato político significativo, principalmente em tempos de instabilidade política.
Vetos do Executivo a projetos de lei
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem dois vetos do Executivo para analisar. O primeiro veto é total, referente ao projeto de lei nº 46/2019, que obrigava fornecedores de serviços automotivos a fornecerem protocolo de atendimento e laudo de orçamento assinado. A prefeitura argumenta que o Código de Defesa do Consumidor já garante esses direitos e que a multa prevista no projeto é inadequada. O segundo veto também é total e se refere a um projeto que obrigava a fixação de placas informativas em imóveis onde a prefeitura é locatária. A prefeitura justifica o veto alegando que a disponibilização de informações online é suficiente e que a criação de custos adicionais com placas não é justificável.
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Análise dos vetos e próximos passos
Os vereadores analisarão os vetos e votarão sobre eles. Acompanharemos a sessão da Câmara para saber o resultado e discutiremos as implicações dessas decisões em futuras matérias.
