Texto de 2017 exige que a empresa de concessão de energia, faça o recolhimento de cabos e a manutenção de postes
Desde 2017, Ribeirão Preto conta com a lei nº 14.045, de autoria do vereador Isaac Antunes, que obriga a concessionária de energia elétrica a fiscalizar e remover fios e cabos inutilizados em vias públicas. Apesar da legislação, pouco se avançou na prática.
Fiscalização ineficaz
Passados seis anos da aprovação da lei, a situação de fiação obsoleta e perigosa permanece preocupante na cidade. A Câmara de Vereadores, em iniciativa liderada pelo presidente Alessandro Maraca, enviará um ofício à prefeitura solicitando fiscalização mais efetiva da situação.
Responsabilidades e lucros
A concessionária de energia elétrica, que lucra com a utilização dos postes por outras empresas (TV a cabo, internet, etc.), também é responsável pela manutenção e remoção de cabos inutilizados. A falta de cumprimento da lei coloca em risco a população.
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Ações em andamento
Um requerimento será votado na Câmara Municipal para obrigar a prefeitura a cumprir a lei de 2017. A CBN solicitou um posicionamento da CPFL sobre o assunto, mas ainda aguarda resposta.
