Lei Orçamentária Anual será apreciada no final da tarde desta quinta-feira
Nesta tarde, a Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA define as metas e prioridades para o próximo ano. O projeto, que chegou à Câmara antes do dia 30 de setembro, precisa ser aprovado ainda em 2017.
Discussão e Votação
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Simões, o projeto passará por duas discussões em sessões distintas antes da aprovação final. A primeira discussão ocorrerá na quinta-feira, e a segunda e última, na terça-feira. Durante sua tramitação na Câmara, o projeto recebeu 445 emendas, incluindo as da Comissão de Finanças.
Emendas e Necessidades da Cidade
O presidente da Comissão de Finanças, Marcos Díaz, afirma que as emendas visam corrigir erros da administração anterior. A grande quantidade de emendas reflete a situação alarmante da cidade e as necessidades da população. Díaz destaca que o ajuste fiscal realizado foi severo, mas necessário para reduzir o déficit de 10% para 3%, possivelmente chegando a 2% até dezembro. Ele acredita que, para 2018, o ajuste deve ser menos severo para atender às necessidades da população.
Orçamento e Regras para Emendas
Sebastião Cruz, professor e especialista em administração pública, explica que as emendas ao orçamento devem respeitar regras e normas, como o limite de gastos com pessoal e a compatibilidade com a LDO e o PPA. Vereadores podem propor emendas de até 1,2% do orçamento, com percentuais destinados à saúde e educação. A grande quantidade de emendas pode indicar que a LOA não previu algumas situações pontuais, sendo as emendas uma forma de suprir essas necessidades. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,9 milhões, um aumento de 3% em relação ao ano atual.
A aprovação da LOA é crucial para a definição das ações e investimentos do município em 2018, refletindo as prioridades e necessidades da população de Ribeirão Preto.
