Gastos dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 também já haviam sido reprovados
Contas de Ex-Prefeita Rejeitadas
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou as contas da ex-prefeita Darci Vera referentes ao ano de 2015. A decisão ocorreu em sessão extraordinária após análise de parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Irregularidades Apontas pelo TCE
O TCE apontou cerca de 20 irregularidades nas contas, incluindo contratações com dispensa de licitação junto à Codeirp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) e repasse à Câmara Municipal acima do limite constitucional de 4,5%. Divergências em saldos financeiros de materiais estocados na prefeitura, incluindo medicamentos no valor de aproximadamente R$ 3,6 milhões, também foram apontadas.
Defesa e Resultado da Votação
Presa na Penitenciária Feminina de Tremembé, Darci Vera enviou carta à Câmara alegando prejuízo por não ter conseguido exercer seu direito de defesa. A subseção de Ribeirão Preto da OAB designou o advogado Breno Augusto Amorim Correia para representá-la. Dos 25 vereadores presentes, 24 votaram pela rejeição das contas.
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A rejeição das contas de Darci Vera demonstra a preocupação da Câmara Municipal com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A decisão reflete a análise criteriosa das irregularidades apontadas pelo TCE e o devido processo legal, mesmo diante das alegações da ex-prefeita.
