Um dos destaques é o projeto que incentiva a educação e prevenção da gravidez indesejada; ouça o De Olho na Política

No programa De Olho na Política, o repórter Bruno Silva apresentou a pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto e explicou os principais pontos que serão discutidos hoje. Entre os itens em destaque está um veto parcial enviado pela Prefeitura e uma série de projetos de lei e de resolução que tratam de temas sociais, institucionais e de celebração municipal.

Veto parcial ao Dia do Jipeiro

O veto nº 8/2024, da Prefeitura Municipal, recaiu parcialmente sobre o projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca que institui o Dia Municipal do Jipeiro. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o dispositivo vetado criava obrigação de implementação e coordenação de atividades a cargo da administração municipal — atribuição que, segundo a Prefeitura, configuraria uma imposição ao Poder Executivo e invadiria competência administrativa reservada ao próprio órgão.

Bruno explicou que, em geral, a inclusão de datas comemorativas no calendário municipal costuma tramitar sem maiores problemas, mas, neste caso, o parágrafo que determina a designação do órgão responsável e a execução das ações associadas ao dia tornou o projeto passível de questionamento jurídico. A Prefeitura alegou que normas com caráter impositivo sobre a execução de políticas públicas devem partir do Executivo, e que tribunais têm rechaçado iniciativas legislativas que criem obrigações concretas para a administração.

Projetos na pauta: prevenção, inclusão e celebrações

Além do veto, a sessão traz outros projetos relevantes. Entre eles, um projeto de regulamentação apresentado pela diretoria da Mesa da Câmara, destinado a disciplinar regras internas do Legislativo municipal. Há também o projeto de lei nº 34, de autoria do vereador Franco Ferro, que propõe a organização e implementação de ações para prevenção de gravidez não planejada em mulheres em idade fértil, incluindo medidas de incentivo ao planejamento reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde.

Outro destaque é o projeto de lei nº 64, do vereador Herbinato, que propõe a instituição do Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua. O tema tem ganhado atenção depois de recentes debates sobre a necessidade de articular prefeitura, entidades e organizações da sociedade civil para mapear a população em situação de rua, identificar causas e traçar estratégias de atendimento frente a problemas como dependência química e vulnerabilidade social.

Por fim, há uma proposta de resolução do vereador Renato Sucoloto para autorizar a realização de uma sessão solene no dia 22 de maio, em homenagem a um centenário local. Esses são, em linhas gerais, os cinco itens que compõem a pauta da sessão desta edição.

Clima político e pragmatismo antes das eleições

Na análise feita por Bruno, muitos dos projetos apresentados não devem provocar controvérsia acentuada. Com a proximidade das eleições, vereadores tendem a evitar embates públicos e a priorizar iniciativas menos polêmicas que não demandem grande desgaste político ou prolongados debates legislativos. A estratégia, segundo o repórter, é comum neste período, quando se busca conciliar visibilidade com manutenção de capital político.

O acompanhamento da pauta segue e a expectativa é que a Câmara avance nas discussões, preservando o equilíbrio entre demandas sociais e limitações administrativas apontadas pelo Executivo. Amanhã haverá nova cobertura do segmento De Olho na Política.