Proposta ordinária tem que ter a maioria qualificada para a votação; confira os destaques da política, com Marcelo Fontes
Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal discute a polêmica Lei de Uso e Ocupação do Solo, pauta única da sessão. A aprovação exige maioria qualificada (15 votos), e o projeto, com mais de 100 páginas e 84 emendas, promete acirrados debates.
Tramitação e Audiências Públicas
Em tramitação desde fevereiro do ano passado, o projeto passou por 23 audiências: 13 técnicas e 10 públicas, buscando integrar contribuições da população e especialistas. As sugestões foram incorporadas ao texto, que atrásra segue para votação.
Pontos Chave da Lei
A lei busca implementar o conceito de “cidade inteligente”, incluindo itens como prevenção de crimes por meio do desenho urbano, uso de wi-fi em espaços públicos, aplicativos para alertas aos moradores, vias segregadas para veículos autônomos, comunicação digital em mobiliário urbano, geração de energia sustentável e monitoramento de tráfego. A complexidade do projeto, com cerca de 500 folhas, justifica a sessão extraordinária.
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Desafios e Histórico de Polêmicas
Revisões anteriores da lei geraram controvérsias. Em gestões passadas, emendas foram vetadas e até mesmo anuladas judicialmente. A votação de hoje representa um desafio para os vereadores, que precisam conciliar interesses específicos de cada região da cidade com a necessidade de um planejamento urbano integrado. A aprovação em primeira discussão hoje encaminha o projeto para uma segunda votação, após análise das emendas, antes da sanção final pelo prefeito.
