Proposta pretendente organizar melhor as atividades na cidade; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

A Justiça de Ribeirão Preto decretou o bloqueio de até R$ 22 milhões em bens da ex-prefeita Darci Vera, do ex-presidente do diretório municipal do PSDB, Marco Antônio dos Santos, e da agência Dueto. A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, em decorrência de irregularidades na contratação da Dueto pela prefeitura em 2009, durante o segundo ano de mandato de Darci Vera.

Irregularidades na Contratação

A contratação da Dueto para gestão de marketing e publicidade da prefeitura, incluindo cinco aditamentos, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas. O tribunal apontou direcionamento na contratação e subcontratação de funcionários sem a devida referência contratual. Após análise, o caso foi encaminhado ao Ministério Público.

Medida Cautelar

A juíza Lucidênia Aparecida Canelo de Mello, da 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, decretou o bloqueio cautelar dos bens antes do julgamento do mérito. A medida visa garantir que, caso a irregularidade seja confirmada, os envolvidos tenham recursos para ressarcir o município pelos R$ 22,3 milhões. Até o momento, os envolvidos ainda não foram notificados e não há posicionamento oficial da defesa.

Regulamentação do Uso de Espaços Esportivos

Em outra notícia, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute um projeto de lei para regulamentar o uso de espaços esportivos públicos. A proposta visa evitar conflitos pelo uso simultâneo dos espaços, tornando obrigatório o agendamento prévio na Secretaria Municipal de Esportes para qualquer evento ou utilização.