Audiência está marcada para o dia 10 de atrássto, a partir das 18h30; Lei é responsável pelo ordenamento urbano

Audiência Pública sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Câmara de Ribeirão Preto realizará audiência pública no dia 10 de atrássto, às 18h30, para discutir a atualização da lei de uso e ocupação do solo. A audiência será presencial no plenário da Câmara, transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook da TV Câmara. A população, associações de moradores e de bairros são convidadas a participar e apresentar sugestões que serão analisadas pelas comissões permanentes da Câmara e podem ser incluídas como emendas na lei. A participação popular é crucial para garantir que a lei atenda às necessidades da cidade.

Alteração na Convocação de Suplentes de Vereadores

A Câmara de Ribeirão Preto discutirá em segunda votação um projeto de lei que altera a convocação de suplentes de vereadores. Atualmente, o prazo para convocação em caso de afastamento por motivos de saúde é de 15 dias, o que, segundo os autores do projeto, impede a participação efetiva de suplentes em outros casos de afastamento. A proposta visa a convocação imediata em casos de afastamento sem motivo de saúde, garantindo maior participação dos suplentes.

Projeto contra Arquitetura Hostil

A vereadora Duda apresentou um projeto de lei que visa vetar a arquitetura hostil em Ribeirão Preto. A arquitetura hostil consiste no uso de elementos urbanos para impedir a presença de pessoas em espaços públicos, como moradores de rua. O projeto, em tramitação, prevê um prazo de 90 dias para a remoção de elementos de arquitetura hostil após a aprovação e sanção da lei. Sua aprovação certamente gerará debates na Câmara Municipal.

Em resumo, a Câmara de Ribeirão Preto está engajada em importantes discussões que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A participação da população nesses debates é fundamental para garantir que as leis e projetos sejam elaborados de forma a atender às necessidades da comunidade.