Medida visa dar mais visibilidade às mulheres na política e fiscalizar a aplicação de leis dedicadas a elas
A Câmara Municipal terá um dia movimentado, com pautas relevantes para a cidade. Amanhã, às 18h, acontece a audiência pública final da revisão da lei de uso e ocupação do solo no Teatro Pedro II. Serão 200 lugares disponíveis por ordem de chegada, com transmissão online para o público que não puder comparecer presencialmente.
Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Esta revisão atualizará as regras sobre loteamentos, desmembramentos e grandes áreas urbanizadas, impactando diretamente o crescimento imobiliário do município. A audiência pública é crucial para a discussão e aprovação dessas mudanças.
Procuradoria Especial da Mulher
Em pauta também está o projeto de lei da vereadora Duda, que visa criar uma Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. A procuradoria terá o papel de auxiliar as mulheres na política, fiscalizar leis que as beneficiam e apoiar vítimas de violência. Três mulheres, indicadas pela mesa diretora, comporiam a procuradoria.
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Transparência em Obras Paradas
Outro projeto importante é o da vereadora Judete Zilli, que busca maior transparência sobre obras paradas ou atrasadas na cidade. A proposta é que a prefeitura publique informações do Tribunal de Contas sobre essas obras em seu site, garantindo acesso público fácil e direto a esses dados.
As discussões e decisões tomadas nesses projetos demonstram o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento urbano sustentável, a proteção dos direitos das mulheres e a prestação de contas à população.
