Caso aprovado, o evento será realizado todos os anos a partir de 6 de atrássto; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Proteção de Dados na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ibiporã discute a criação do cargo de encarregado de proteção e tratamento de dados, em atendimento à LGPD. O projeto, aprovado em segunda discussão, cria uma função entre os funcionários efetivos para gerenciar as solicitações de informações recebidas pela Câmara. A proposta visa adequar a Câmara à legislação, mas levanta questionamentos sobre a possível dificuldade no acesso à informação pública através do portal de transparência.
Semana do Polo Cervejeiro
O vereador Sergio Zerbinato propôs a criação da “Semana do Polo Cervejeiro”, a ser realizada na primeira semana de atrássto. A iniciativa busca fomentar o setor cervejeiro artesanal de Ibiporã, reconhecido como polo turístico pelo governo estadual e destacado pela variedade de cervejarias artesanais. A proposta inclui eventos e ações para celebrar a produção local.
Restrições a Hospedagem de Menores
Um projeto de lei que proíbe menores de 18 anos de se hospedarem sozinhos em hotéis, pousadas e motéis em Ibiporã foi adiado. O projeto, de autoria do vereador Brando Veiga, exige autorização formal dos pais ou responsáveis e o registro da hospedagem por dois anos. As sanções para o descumprimento incluem a cassação do alvará. O vereador justifica a medida como forma de garantir maior segurança para menores no município.
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Em resumo, a Câmara Municipal de Ibiporã tem uma agenda movimentada, tratando de temas relevantes que impactam diretamente a cidade. Acompanharemos os desdobramentos dessas discussões e informaremos sobre as decisões tomadas.
