Texto tem 76 emendas; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária. O destaque fica por conta da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com receita estimada em R$ 3,6 bilhões.

Votação da LDO e Emendas

A sessão extraordinária, que ocorre após a sessão ordinária, terá como foco principal a votação da LDO. Além do texto principal, serão analisadas 73 emendas elaboradas por comissões permanentes e vereadores. A aprovação em primeira votação demandará uma segunda sessão extraordinária para a votação da redação final. A LDO define como o governo deve investir seus recursos, estipulando valores para cada pasta e considerando compromissos assumidos anteriormente. Ela funciona como uma carta de intenções, sendo o pontapé inicial para o orçamento mais detalhado, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no segundo semestre.

Terceirização da Gestão de Áreas Públicas

Além da LDO, a sessão ordinária discutirá um projeto de lei que prevê a terceirização da gestão de áreas públicas, como parques e espaços esportivos, por meio de Organizações Sociais (OS). A prefeitura busca autorização para essa terceirização, o que pode gerar polêmica entre os vereadores. A aprovação dependerá da discussão em plenário e do posicionamento das comissões permanentes.

Participação Popular e Transparência

A LDO e a futura LOA são instrumentos importantes para a participação popular na definição do orçamento público. Audiências públicas e a possibilidade de apresentação de emendas garantem que a população possa influenciar as decisões sobre investimentos em diferentes áreas da cidade. É fundamental que a população, especialmente os líderes comunitários, acompanhem o processo e apresentem suas sugestões para o orçamento do próximo ano.