Texto está desde fevereiro do ano passado no Legislativo e conta com 84 emendas; ouça a coluna ‘De Olho na Política’

Após mais de um ano de tramitação, a revisão da lei de uso e ocupação do solo em Ribeirão Preto finalmente será discutida na Câmara Municipal. A votação da primeira discussão está prevista para hoje, a partir das 18h, e requer maioria absoluta (15 vereadores) para aprovação.

Pontos Chave da Nova Lei

A nova lei, além do texto base da prefeitura, engloba 84 emendas apresentadas por comissões e vereadores, fruto de 23 audiências públicas e técnicas. Um ponto relevante é a inclusão do conceito de ‘cidade inteligente’ (Smart City), incentivando o uso de tecnologias como wi-fi em espaços públicos, aplicativos para alertas aos moradores, vias segregadas para veículos autônomos, e sistemas de bicicletas e patinetes compartilhados. A lei também prevê geração de energia sustentável e monitoramento de tráfego por câmeras.

Discussão e Implicações

A primeira discussão pode se estender por mais de uma sessão, dependendo do tempo dedicado a cada emenda. Embora os vereadores tenham tido um ano para analisar o projeto, a possibilidade de discussão detalhada de cada emenda permanece. A aprovação definirá, entre outras coisas, os limites do quadrilátero central da cidade, impactando diretamente as estratégias de desenvolvimento urbano para cada região.

A atualização da lei de uso e ocupação do solo é crucial para o crescimento ordenado da cidade, refletindo as mudanças tecnológicas e sociais ocorridas nos últimos anos. A inclusão de novas tecnologias, como o transporte por aplicativo, demonstra a necessidade de revisões periódicas para adaptar a legislação municipal às novas realidades urbanas.