Caso texto seja aprovado, prevê a criação da Secretaria de Água e Esgoto; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute hoje dois projetos de lei que compõem a reforma administrativa proposta pela prefeitura. Acompanhe os principais pontos dessa importante votação.
Reforma Administrativa: Extinção da ERP e Criação de Nova Secretaria
Um dos projetos prevê a extinção do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (ERP) até 31 de dezembro de 2021. Em seu lugar, será criada a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. Essa mudança se justifica pela necessidade de adequação ao novo marco regulatório do saneamento básico, que impede a gestão de água e esgoto por autarquias.
Impacto da Reforma: Documentos e Discussões
O projeto de lei que reorganiza as secretarias municipais possui cerca de 2.000 páginas e está disponível para consulta no site da Câmara Municipal. A sessão deve ser extensa, incluindo discussões sobre as inúmeras emendas apresentadas. Além da criação da Secretaria de Água e Esgoto, a reforma inclui a criação da Controladoria Geral do Município, com estrutura composta por auditoria, ouvidoria, corregedoria e conselho de controle interno.
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Servidores e Orçamento: Transição e Continuidade
Segundo o projeto, os servidores do ERP serão transferidos para a nova secretaria sem prejuízo de direitos trabalhistas. O orçamento e as despesas da ERP serão absorvidos pela nova secretaria, mantendo-se os gastos atuais. A expectativa é que a votação de todos os oito projetos que compõem a reforma administrativa seja concluída até 1º de maio.
A reforma administrativa de Ribeirão Preto é um processo complexo, mas necessário para a adequação às novas legislações e para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Acompanharemos os desdobramentos da votação na Câmara Municipal nos próximos dias.
