Ouça na coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A justiça suspendeu a aprovação da extinção da empresa pública de saneamento básico (ERPE) de Ribeirão Preto. A decisão judicial apontou vícios formais na votação, impedindo o encaminhamento do projeto para a prefeitura. A prefeitura atrásra decidirá se recorrerá da decisão ou refaz o projeto.
Saneamento Básico em Destaque
O projeto em questão previa a transferência da gestão do saneamento básico da ERPE para a administração direta da prefeitura, criando uma nova secretaria municipal. A ação judicial foi movida por uma vereadora, contestando a extinção da ERPE. A decisão judicial afeta diretamente a gestão do saneamento na cidade, gerando incertezas sobre o futuro do serviço.
Reestruturação da Guarda Civil e Fundação
A Câmara de Ribeirão Preto votará hoje a reestruturação da Guarda Civil Municipal e da Fundação Pedro II. A proposta inclui mudanças no número de cargos, funções e estrutura administrativa de ambas as instituições. A prefeitura foi obrigada a apresentar essas novas leis após decisão judicial que anulou leis anteriores por vícios e inconstitucionalidades. As mudanças buscam otimizar a gestão e reduzir gastos públicos.
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Reforma Administrativa em Andamento
As decisões sobre a ERPE, a Guarda Civil e a Fundação Pedro II fazem parte de uma proposta mais ampla da prefeitura para reformar a administração municipal e reduzir gastos. Oito projetos de lei foram apresentados em maio, com o objetivo de reestruturar secretarias e órgãos públicos. A Câmara Municipal tem até o final de maio para analisar todas as propostas.
