Confira os textos que entram em pauta na sessão desta quinta-feira (24); ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá sessão com pautas importantes a serem discutidas. Entre os destaques estão dois vetos do prefeito a projetos de lei que priorizavam grupos específicos na vacinação contra a Covid-19.
Vetos à Priorização na Vacinação
Um dos vetos se refere ao projeto do vereador Paulo Modas, que previa a priorização de pessoas com deficiência na vacinação. O outro veto é do projeto do vereador Zerbinato, que priorizava motoristas. A prefeitura alega inconstitucionalidade, afirmando que os vereadores não podem alterar a ordem de vacinação definida. Apesar de parte desses grupos já terem sido vacinados, os vetos chegam à Câmara devido ao tempo de tramitação das leis. A expectativa é que os vetos sejam acatados pelos vereadores.
Distribuição de Absorventes e Transparência na Vacinação
Outro projeto em discussão é o da vereadora Glaucia Berinice, que autoriza a prefeitura a distribuir absorventes para alunas de baixa renda na rede municipal. A proposta é autorizativa, evitando questões de inconstitucionalidade relacionadas a gastos públicos. O projeto busca atender a uma necessidade básica que afeta a educação de muitas meninas. Paralelamente, o vereador Lincoln Fernandes apresentou um projeto para que a lista de vacinados seja divulgada apenas aos 22 vereadores, com o compromisso de manter o sigilo, visando fiscalizar possíveis irregularidades na campanha de vacinação.
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Repasses ao Pro-urbano
Por fim, houve atualização sobre os repasses da prefeitura ao Pro-urbano. Neste ano, já foram repassados mais de 5 milhões de reais, superando o valor total repassado em 2020 e se aproximando do valor total repassado em 2019 e 2020 somados. A transparência e a fiscalização dos gastos públicos são pontos cruciais em debate.
