Proposta que regula o serviço foi protocolada na Câmara no dia 17 de maio
Regulamentação de aplicativos de transporte em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota amanhã, terça-feira, o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual na cidade, Uber e 99, principalmente. O projeto, que deu entrada na Câmara em 17 de maio e teve seu prazo de tramitação encerrado em 1º de julho, gerou grande polêmica e promete acirrar os ânimos entre taxistas e motoristas de aplicativos.
Taxistas vs. Aplicativos: Concorrência Desleal?
Duas semanas atrás, uma reunião entre vereadores e taxistas terminou em bate-boca, elevando a tensão para a votação. Os taxistas defendem a aprovação imediata do projeto, alegando concorrência desleal com os mais de 3 mil motoristas de aplicativos. Eles pedem, entre outras medidas, a limitação do número de condutores de aplicativos.
Prefeitura e Aplicativos: Visões Divergentes
A prefeitura justifica o projeto alegando que visa criar uma concorrência justa e sadia entre taxistas e motoristas de aplicativos, beneficiando os usuários. No entanto, desde fevereiro, os aplicativos criticam a proposta. O Uber afirma que as restrições violam o princípio da livre iniciativa e o direito ao trabalho, enquanto o 99 aponta a cobrança de taxas municipais como principal entrave. A principal reclamação dos aplicativos é a necessidade de repassar aos usuários as taxas e impostos previstos na lei.
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A votação promete ser acirrada, com vereadores sob forte pressão de ambos os lados. O tema certamente gerará debates intensos e a decisão final impactará diretamente o futuro do transporte individual em Ribeirão Preto.
