Proposta foi aceita nesta terça-feira (11), na volta da sessão presencial, e teve voto favorável dos 24 vereadores presentes
Sessão Presencial e Regulamentação do Fundo Municipal da Cultura
Após dois meses, a Câmara de Ribeirão Preto retornou às sessões presenciais na terça-feira. Em votação unânime, os 24 vereadores presentes aprovaram a regulamentação do uso dos recursos do Fundo Municipal da Cultura.
Recursos do Fundo Nacional e Transparência
A nova legislação permite que o Fundo Municipal da Cultura receba recursos diretamente do Fundo Nacional. A aprovação ocorreu após discussões em audiências públicas. Em outra frente, os vereadores aprovaram um projeto de resolução que visa aumentar a transparência na nomeação de assessores parlamentares.
Maior Transparência na Nomeação de Assessores
O projeto, sugerido pelo Comitê Municipal de Transparência, formado por 15 entidades da sociedade civil, determina a publicação no Diário Oficial da cidade, não apenas do nome do assessor, mas também do gabinete do vereador ao qual ele está lotado. Atualmente, essa informação é omitida.
Leia também
- São Carlos aprova PL que proíbe uso de recursos públicos em shows que façam apologia ao crime
- Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto que regulamenta comércios pet friendely
- Sessão Câmara Municipal Ribeirão Preto: Câmara aprova abertura de crédito suplementar de mais de R$ 4 milhões para a Secretaria da Saúde
A aprovação dessas propostas representa um avanço na gestão dos recursos públicos e no compromisso com a transparência na Câmara de Ribeirão Preto.
