Bruno Silva comenta o projeto que conta com 147 emendas; ouça o ‘De Olho na Política’ e fique por dentro

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza nesta quarta-feira a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O projeto, Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, encaminhado pelo prefeito, contém 147 emendas e tem cerca de 19 páginas, estabelecendo as principais diretrizes para a elaboração do orçamento municipal.

O cientista político Bruno Silva explicou que a LDO define metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração do orçamento em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e saneamento. Além disso, o projeto propõe alterações pontuais na legislação tributária do município e estabelece diretrizes para receitas, despesas obrigatórias e transferências de recursos a entidades públicas.

Bruno destacou que despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos em saúde (15%) e educação (25%), devem ser respeitadas, e que o orçamento também contempla a administração da dívida pública e investimentos em áreas como iluminação pública. Ele ressaltou que o orçamento é uma peça técnica, mas também política, pois deve refletir interesses da sociedade e demandas específicas de regiões do município, o que justifica a realização de audiências públicas e debates exaustivos na Câmara.

Discussão e tramitação da LDO: A sessão da Câmara deve iniciar a análise das 147 emendas, número considerado dentro do esperado para esse tipo de projeto. Bruno Silva observou que a oposição costuma apresentar emendas para incluir demandas não contempladas inicialmente, enquanto a base de sustentação do governo tem maior facilidade para negociar diretamente com o Executivo e as secretarias municipais.

O vereador Maraca e o secretário Ricardo Silva foram citados como interlocutores que facilitam o diálogo entre Legislativo e Executivo durante a tramitação do orçamento. A votação da LDO deve ocorrer até atrássto, prazo habitual para aprovação das diretrizes orçamentárias, para que o orçamento anual possa ser elaborado e aprovado em sequência.

Contexto político e prazos: Bruno Silva alertou que o processo pode ser impactado pelo recesso parlamentar, que pode atrasar a tramitação, a menos que sejam convocadas sessões extraordinárias. Ele também mencionou que o governo federal enfrentou dificuldades na aprovação da LDO, o que quase inviabilizou o orçamento daquele ano.

O cientista político reforçou a importância da atuação do Parlamento como elo entre a sociedade e o poder público, destacando que o debate orçamentário deve ir além da apresentação de demandas, buscando garantir a observância das prioridades e limites legais.

Entenda melhor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento anual do município, definindo metas, prioridades e limites para receitas e despesas. É uma etapa fundamental para garantir a transparência e o equilíbrio fiscal, além de permitir a participação da sociedade por meio de emendas e audiências públicas.