Bruno Silva faz uma análise de como foi o 2023 no Legislativo ribeirão-pretano e traça expectativas para o próximo ano
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sua última sessão ordinária de 2023 antes do recesso parlamentar, que vai de amanhã, 22 de dezembro, até 31 de janeiro. A primeira sessão de 2024 será em 1º de fevereiro, sob a presidência de Isaac Antunes (PL).
Emendas Impositivas: Um Novo Cenário para o Orçamento Municipal
Um dos principais temas em discussão é a aprovação de um projeto de lei, proposto pelo presidente da Câmara, Franco Ferro, que visa tornar as emendas impositivas obrigatórias para o Executivo. Atualmente, a maioria das emendas sugeridas pelos parlamentares não é acatada. O projeto prevê que o prefeito seja obrigado a destinar recursos conforme as sugestões dos vereadores, utilizando até 0,45% da Receita Corrente Líquida, com metade desse valor destinado à saúde.
O Poder Legislativo e a Aprovação de Projetos que Geram Despesas
Existe uma dificuldade recorrente para os vereadores aprovarem projetos que geram despesas para o município. O Executivo frequentemente veta projetos alegando invasão de competências legislativas ou falta de clareza sobre a origem dos recursos e a sustentabilidade a longo prazo. A falta de estudos técnicos e a ausência de diálogo entre Legislativo e Executivo contribuem para esse impasse. Cidades como Campinas, por exemplo, exigem prestação de contas do Executivo sobre a execução das emendas impositivas, o que demonstra um processo de fortalecimento do Poder Legislativo.
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A Importância da Articulação Política
Além dos aspectos técnicos, a aprovação de projetos também envolve questões políticas, como a busca por protagonismo e o impacto eleitoral. A articulação entre vereadores e Executivo é fundamental para a aprovação de projetos de interesse da população, evitando vetos e garantindo a eficiência da legislação. Alternativas como indicações ao Executivo e a apresentação de projetos em conjunto podem minimizar conflitos e garantir a aprovação de iniciativas relevantes.
