Entre eles, serão votados o repasse financeiro ao IPM, alterações na lei Cidade Limpa e decreto que derruba a matriz tarifária
Nesta sessão da Câmara Municipal, seis projetos polêmicos serão votados. Um dos mais importantes é o projeto do prefeito que autoriza um repasse de R$ 20 milhões para o Instituto de Previdência dos Municípios (IPM). Este repasse visa amenizar um déficit previdenciário estimado em R$ 15 bilhões, o que representa 5% do orçamento municipal. O secretário da Fazenda já havia alertado sobre a gravidade da situação financeira do IPM.
Repasse milionário para o IPM
O repasse de R$ 20 milhões ao IPM é uma tentativa de solucionar, ao menos parcialmente, o grave problema financeiro do instituto. A previsão de arrecadação do IPM é de R$ 350 milhões, enquanto a despesa estimada chega a R$ 500 milhões. A falta de recursos coloca em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
Polêmica sobre retenção de chaves por Valets
Outro projeto polêmico é de autoria do vereador Dadinho, que propõe permitir que funcionários de valet retirem a chave de veículos de motoristas alcoolizados, drogados ou sob efeito de medicamentos, acionando a Polícia Militar. A proposta levanta debates sobre a capacidade dos funcionários de valet para avaliar o estado dos motoristas e sobre as responsabilidades envolvidas nesta ação.
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Alterações na Lei Cidade Limpa e Matriz Tarifária
Também será analisada uma alteração na Lei Cidade Limpa, que já foi rejeitada anteriormente pela Câmara. Além disso, os vereadores irão votar sobre a matriz tarifária, que enfrenta questionamentos judiciais sobre a sua cobrança, considerada indevida e pouco transparente por alguns contribuintes. Um decreto legislativo, assinado por três vereadores, busca derrubar os efeitos desta matriz tarifária.
A sessão promete ser movimentada, com debates acalorados sobre temas de grande impacto para a cidade. Acompanharemos de perto a votação de cada projeto e informaremos sobre os resultados.
