Regra, de 1994, obrigava que a embalagem fosse descartável; Marcelo Fontes explica na coluna ‘De Olho na Política’
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou uma mudança curiosa na legislação que afeta os ambulantes e food trucks da cidade. Até então, uma lei de 1994 restringia o uso de embalagens não descartáveis, obrigando o uso de sachês individuais para condimentos como maionese e ketchup.
Liberação do uso de bisnagas
Por iniciativa do vereador Renato Coloto, a lei 6.929/1994 foi revogada e substituída por novas normas, permitindo que ambulantes e food trucks utilizem bisnagas e outros recipientes maiores para condimentos. Essa alteração visa facilitar o trabalho dos comerciantes e reduzir custos.
Fiscalização e aspectos sanitários
Apesar da flexibilização, a nova lei (14.724/2022) mantém a ênfase nos critérios sanitários. A prefeitura de Ribeirão Preto será responsável pela fiscalização, garantindo que os estabelecimentos cumpram as normas de higiene e segurança alimentar. A questão sanitária ganhou ainda mais relevância após a pandemia, reforçando a necessidade de fiscalização.
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Orçamento 2024 e a LDO
Em outra frente, a Câmara Municipal realizará a segunda audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O orçamento previsto é de R$ 4,8 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação a 2023. A LDO, que deve ser aprovada até 14 de dezembro, define os investimentos do município para o próximo ano. Um ponto de atenção é a verba destinada à construção da unidade de saúde do Hibernópolis Verde, que, apesar de ter recebido um valor inicial baixo, a prefeitura garante que haverá remanejamentos se necessário para concluir a obra, promessa de campanha do prefeito de 2020.
As mudanças na legislação para ambulantes e food trucks, aliadas à discussão do orçamento para 2024, mostram a dinâmica da política municipal de Ribeirão Preto, com foco em regulamentação, saúde pública e investimentos para o próximo ano.
