Acordo prevê que, em troca, o Congresso aprove projeto de interesse do governo, que destina R$ 6 bi para obras de infraestrutura

A Câmara dos Deputados derrubou o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, mantendo a medida até o fim de 2021. Essa decisão, que representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões na arrecadação anual, gerou debates acalorados sobre seus impactos.

Impacto da Desoneração da Folha

A desoneração da folha, que reduzia em até 20% os encargos sobre salários, era considerada um entrave à geração de empregos. Sua manutenção, embora benéfica para empregadores e trabalhadores, cria um rombo de R$ 5 bilhões no orçamento público. Essa medida, aprovada sem apresentar alternativas para compensar a perda de arrecadação, agrava a crise fiscal brasileira.

A Necessidade de Reformas Estruturais

Especialistas criticam a aprovação da desoneração como um “puxadinho”, sem abordar a necessidade de reformas estruturais, como a tributária. A falta de uma reforma tributária completa impede uma solução de longo prazo para as finanças públicas. A priorização de medidas paliativas, como a desoneração, em detrimento de reformas profundas, demonstra a dificuldade do Congresso em tomar decisões de impacto duradouro.

Cenário Econômico e Político

A proximidade das eleições municipais e a instabilidade política dificultam ainda mais a aprovação de reformas essenciais, como a administrativa e o pacto federativo. Embora a independência do Banco Central tenha sido aprovada, uma medida positiva para o controle da inflação, a ausência de reformas estruturais compromete o crescimento econômico sustentável do país. A recuperação econômica, apesar de em curso, é insuficiente para reduzir o alto nível de desemprego, sendo crucial a implementação de reformas para um crescimento mais robusto e duradouro.