Emendas apresentadas da vereadora Duda Hidalgo (PT) voltam a valer e impedem obras do Novo Centro Administrativo sem plebiscito
A Câmara de Ribeirão Preto derrubou o veto ao Projeto de Lei que trata do orçamento do município para 2025, Câmara derruba veto de projeto que, em sessão plenária. Com essa decisão, as emendas apresentadas pelas vereadoras Duda e Dalgo, do PT, voltam a valer, impedindo a execução financeira da obra do novo Centro Administrativo sem a realização de um plebiscito.
Decisão do Legislativo: Ao derrubar o veto, o Poder Legislativo aprovou o projeto conforme foi originalmente enviado pelo Poder Executivo, incluindo a emenda que condiciona a construção do Centro Administrativo à aprovação em plebiscito popular. A realização da consulta popular deve ocorrer em uma eleição futura, possivelmente a municipal de 2028, o que inviabiliza, na prática, o avanço imediato das obras.
Posição do Executivo: A atual gestão do prefeito Ricardo Silva já havia manifestado desinteresse na continuidade do projeto, comprometendo-se a manter a prefeitura na região central, onde atualmente está instalada. As obras do Centro Administrativo estão suspensas por 120 dias, conforme determinação do prefeito.
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Contexto Político: O veto ao orçamento foi imposto pelo ex-prefeito Artur Nogueira, mas a derrubada pela Câmara reforça a necessidade da consulta popular. A decisão do Legislativo reflete uma convergência com a atual orientação do Executivo, apesar das divergências anteriores entre as gestões.
Possível Judicialização e Impactos: O condicionamento da obra à realização do plebiscito pode levar a questionamentos judiciais, mas ainda não foram divulgados detalhes sobre eventuais ações. A demora na realização da consulta popular cria um cenário de indefinição para o projeto.
Informações adicionais
Em outro tema, Humberto Costa foi confirmado como presidente interino do PT até as eleições diretas previstas para o meio do ano. A atual presidente do partido, Gleisi Hoffmann, assumiu um cargo ministerial na presidência da República, o que motivou a mudança temporária na liderança do partido. O PT, que controla a presidência da República, é um dos partidos com maior volume de financiamento para campanhas políticas no país, o que será relevante para as eleições de 2026.
