Veto liderado pela vereadora Gláucia Berenice foi assinado por todos os vereadores; votação do projeto acontece nesta terça
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve votar um decreto legislativo que pode suspender a regulamentação do transporte individual via aplicativo, imposta pelo prefeito Duarte Nogueira. A proposta, apresentada pela vereadora Glaucia Berenice e assinada por todos os vereadores presentes na sessão do dia 15, gerou protestos de motoristas na semana passada e promete mobilizar a categoria novamente hoje, durante a votação.
Pontos Chave da Controvérsia
O decreto do prefeito estabelece uma série de restrições para motoristas de aplicativos, incluindo um seguro obrigatório de alto valor, exigências quanto à idade do veículo e critérios de credenciamento considerados excessivos pelos motoristas. Além disso, o credenciamento via Transapp impõe taxas elevadas: R$ 2.000,00 (equivalente a 51.000 Ufesps) para o credenciamento inicial, com validade de 12.000 Ufesps, e R$ 800,00 (pouco mais de 20.000 Ufesps) para renovação, além de uma taxa mensal de 1% sobre o faturamento. Há também restrições quanto aos locais de embarque e desembarque de passageiros, proibindo, por exemplo, o acesso a shoppings, rodoviárias e aeroportos.
Reações e Implicações
Motoristas se queixam de terem sido pegos de surpresa e não terem sido consultados antes da publicação do decreto. A Uber, em nota, defende regulamentações que promovam a inovação e a geração de renda, mas critica burocracias desnecessárias que inviabilizem o sistema. Taxistas, por outro lado, veem a regulamentação com bons olhos, devido à concorrência com os aplicativos de transporte mais baratos. A vereadora Glaucia Berenice, mesmo sendo do mesmo partido do prefeito, defende a suspensão do decreto, alegando que os motoristas não foram ouvidos.
Leia também
A votação na Câmara Municipal é aguardada com grande expectativa, tanto pelos motoristas, que prometem acompanhar a sessão, quanto pelas empresas de aplicativo e pelos taxistas. O resultado definirá o futuro da regulamentação do transporte individual via aplicativo em Ribeirão Preto, impactando diretamente motoristas, passageiros e o mercado de transporte da cidade.
