Legislativo alterou o estacionamento rotativo de duas para quatro horas
Após reunião entre vereadores e representantes da sociedade civil, o projeto da área azul em Ribeirão Preto retornará à Prefeitura para ajustes. A Câmara Municipal devolverá o projeto à Prefeitura, buscando consenso entre as emendas apresentadas pelos vereadores e as demandas da sociedade civil, segundo Isaac Antunes, presidente da comissão que analisa o projeto.
Tempo de permanência na área azul
Uma emenda polêmica sugere ampliar o tempo de permanência na área azul de duas para quatro horas. A justificativa é a necessidade de contemplar situações em que o motorista precise de mais tempo para retirar o veículo. Entretanto, Antônio Carlos Maçoneto, presidente da Associação Comercial e Industrial da Cidade (ACIC), discorda da proposta, argumentando que isso prejudica a rotatividade do estacionamento.
Responsabilidade por danos a veículos
Os vereadores propõem que a prefeitura seja responsabilizada por danos a veículos estacionados na área azul, sob o argumento de que, assim como em estacionamentos privados, o poder público deveria arcar com esses custos. Contudo, o advogado Rodrigo Pasqualoto afirma que essa medida é inconstitucional, pois gera custos para o executivo, impactando diretamente o contribuinte. Ele argumenta que a contraprestação desse serviço ficaria muito cara para o município.
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Próximos passos
A votação do projeto na próxima sessão, na quinta-feira, dependerá da Prefeitura. Para que o projeto seja analisado novamente pelos vereadores, a prefeitura precisa acertar os pontos em aberto, solicitar urgência e devolver o documento à Câmara.
