Projeto prevê um impacto anual de R$ 237 mil com a criação dos cargos; adequação busca regularizar funções comissionadas
Nesta quinta-feira, a Câmara de Ribeirão Preto realiza sessão ordinária às 18h, transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook da TV Câmara. Acompanhe os principais destaques da pauta.
Novos Cargos na Assistência Social
Um dos projetos em discussão prevê a criação de cargos de coordenadores nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). A proposta prevê o aumento de 7 para 14 CRAS e de 3 para 5 CREAS, com um impacto anual estimado em R$ 237 mil. Este recurso já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). A prefeitura justifica as mudanças como adequações necessárias após decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que consideraram inconstitucionais leis anteriores por falta de especificação das funções dos cargos.
Mudança de Nome de Parque Municipal
Outro ponto relevante da sessão é a proposta de alteração do nome do Parque Linear Seja de Monta. O projeto sugere renomeá-lo para Parque Linear Retiro Saudoso Ministro Seja de Monta, em homenagem ao ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, falecido em 1998. O parque, localizado entre o Viaduto Ayrton Senna e a Rodovia Anhanguera, passando pela Avenida Francisco Junqueira (atual Maurílio Biage) e Avenida Cel. Charuri, foi originalmente nomeado em 1999 por lei do ex-vereador José Carlos Porto.
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As mudanças nos cargos da assistência social refletem ajustes legais, enquanto a alteração do nome do parque presta homenagem a uma figura pública relevante. Ambas as pautas demonstram a dinâmica da política municipal.
