Projeto entrou em pauta nesta quinta e prevê multa de R$ 235,50; vereador diz que medidas educativas não estão surtindo efeito
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto está analisando um projeto de lei que visa intensificar o combate à dengue na cidade. A proposta, de autoria do vereador Elizeu Rocha, prevê a aplicação de multa no valor de R$ 235,50 para proprietários de imóveis onde forem encontradas larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Objetivo da Proposta
O principal objetivo do projeto é responsabilizar os proprietários pela manutenção de seus terrenos, garantindo que estejam sempre limpos e livres de focos do mosquito. Segundo informações divulgadas pelo jornal ‘A Cidade Hoje’, as medidas educativas, embora importantes, não têm se mostrado suficientes para conter a proliferação do Aedes aegypti.
Como a Multa Será Aplicada
Antes da aplicação da multa, os agentes de controle de vetores notificarão o proprietário, concedendo um prazo de 48 horas para que sejam tomadas as medidas necessárias para a limpeza do local e a eliminação dos criadouros. A lei também determina que os criadouros removidos do terreno recebam a destinação adequada.
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Procedimentos em Caso de Recusa
Caso o proprietário se recuse a assinar o auto de infração, o agente de controle certificará o caso e buscará o testemunho de outra pessoa para validar a ocorrência. O projeto de lei atrásra segue para análise da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.
A iniciativa busca complementar as ações já existentes, visando um controle mais efetivo da dengue em Ribeirão Preto.
