Câmara discute projeto sobre regulamentação da Controladoria Geral de Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto se prepara para uma sessão decisiva, onde serão votadas matérias cruciais para a administração da cidade. Entre os temas em pauta, destacam-se projetos relacionados ao funcionamento da Controladoria Geral do Município e à reorganização administrativa de secretarias, incluindo a Secretaria Municipal de Água e Esgoto (SAERP).
Controladoria Geral do Município: Transparência e Controle
Um dos projetos de lei visa detalhar o funcionamento da Controladoria Geral do Município, órgão responsável por fiscalizar a execução de processos, garantir o cumprimento da legislação e acompanhar o andamento das metas estabelecidas no plano anual. A proposta, com vinte páginas, especifica a estrutura da controladoria, abrangendo desde o gabinete do controlador geral até o núcleo de transparência, integridade e compliance. A medida busca atender a determinações legais que declararam inconstitucionais diversos cargos da administração pública municipal.
Reorganização Administrativa: SAERP e a Promessa de Autarquia
Além da Controladoria, a Câmara também discutirá a reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (SAERP). A pauta reacende a discussão sobre a promessa de campanha do atual prefeito de transformar a SAERP em uma autarquia, conferindo-lhe maior autonomia e agilidade na gestão dos serviços de saneamento básico. Embora a transformação não ocorra de imediato, o secretário da pasta garante que a medida continua nos planos da administração.
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Debates e Emendas: Oposição Busca Audiência Pública
Os projetos de reorganização administrativa geraram debates acalorados, com vereadores da oposição defendendo a realização de audiências públicas para ampliar a discussão com a população. As propostas receberam diversas emendas, refletindo a complexidade e o impacto das mudanças na estrutura da prefeitura. A aprovação dos projetos exigirá maioria absoluta dos votos no legislativo, o que indica a necessidade de um amplo debate e negociação entre os vereadores.
Acompanhar o desenrolar dessas votações é fundamental para entender as futuras diretrizes da administração municipal e seus impactos na vida dos cidadãos.
