Cidades que tiveram queda na população no novo senso terão descontos realizados de forma progressiva ao longo dos próximos anos
A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando auxiliar cidades menores.
O que é o FPM?
O FPM é uma ajuda do governo federal para os municípios, com o valor repassado a cada cidade variando conforme o número de habitantes. Os recursos são provenientes da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados. Para muitas pequenas cidades, especialmente as menores, o FPM representa uma das principais fontes de receita.
Impacto do Censo Demográfico
Com o Censo Demográfico de 2022 finalizado, cidades que registraram redução populacional temem perder recursos do FPM. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 779 cidades foram afetadas pela diminuição populacional. A redução imediata do repasse, baseada na nova contagem populacional, poderia paralisar serviços públicos essenciais, conforme alerta de especialista em direito público, Paulo Braga.
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Nova regra de transição
Para evitar impactos drásticos, a Câmara aprovou uma nova regra de transição, proposta pela Confederação Nacional dos Municípios. O corte no repasse do FPM para as cidades com redução populacional não será imediato. A redução será gradual, de 10% ao ano, até o próximo censo, em 10 anos. Isso permitirá que os municípios se adaptem à nova realidade orçamentária. A aprovação na Câmara foi rápida, com 360 votos a favor e apenas 3 contrários, seguindo atrásra para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. Essa medida demonstra a preocupação com o impacto direto na população, afetando áreas como saúde, saneamento básico e segurança.
