No ‘Good Game CBN’ Nicholas Bocchi traz explicações sobre a nova lei, que fomenta a criação de jogos no Brasil
A nova Lei dos Games foi aprovada no Congresso e aguarda sanção presidencial. Ela visa estabelecer princípios para o uso de jogos eletrônicos por crianças e adolescentes, além de fomentar o mercado nacional de desenvolvimento de jogos.
Proteção a Crianças e Adolescentes
A lei considera os riscos de microtransações, especialmente lootboxes, na classificação indicativa dos jogos. Para jogos com interação entre usuários, a participação de menores de 13 anos só será permitida se as mensagens forem pré-programadas. A lei também obriga a criação de sistemas de denúncias e reclamações, com transparência sobre o processo e resultados.
Fomento ao Mercado de Games
A lei busca impulsionar o desenvolvimento de jogos no Brasil, principalmente para pequenas empresas e desenvolvedores independentes, através de medidas de fomento e investimento.
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Nintendo vs. Preservação de Jogos
Enquanto a Nintendo encerrou o suporte online para o Wii U e Nintendo 3DS, a Microsoft anunciou a criação de uma divisão focada na preservação de jogos Xbox, garantindo compatibilidade com futuras versões. A decisão da Nintendo de processar criadores de emuladores gerou controvérsia, mostrando o conflito entre preservação e direitos autorais.
A aprovação da Lei dos Games representa um avanço na regulamentação do setor, buscando equilibrar a proteção dos jogadores, especialmente crianças e adolescentes, com o fomento à indústria nacional. A postura divergente da Nintendo e Microsoft sobre a preservação de jogos destaca a complexidade do debate sobre acesso e propriedade intelectual no universo dos games.
